ACESSE ACIMA AS PÁGINAS DE PUBLICAÇÃO DA NOVA LEI NO DIÁRIO OFICIAL DE 07/06/2010
MCCPE/RO - MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL DE RONDÔNIA

domingo, 30 de novembro de 2008

Justiça Eleitoral julga o prefeito eleito de Machadinho do Oeste.


As 16:00 h. da tarde de ontem (27/11/08), teve início a sessão de depoimentos das testemunhas que estiveram presentes ao churrasco promovido pelo então candidato Marinho da Caerd - PV, no Quinto Beck, distrito de Machadinho do Oeste, na propriedade do Sr. Ivo.



A denuncia foi apresentada pelo MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral do interior de Rondônia, através de seu presidente, o jornalista Danny Bueno, que ao receber a denuncia anônima compareceu, presenciou e gravou o fato ocorrido na terça- feira (02/09/08), quando na ocasião o próprio candidato declarou que estaria até mesmo amparado pela justiça eleitoral que teria concedido permissão para as ilegalidades.


Durante mais 7 horas de audiência dezenas de testemunhas foram ouvidas e acareadas pela Dra. Juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli, sendo também interpeladas pelos advogados das partes.


Como autor da denuncia foi ouvido também em depoimento o jornalista Danny Bueno, que confirmou todas as acusações entregou em juízos as fitas originais das gravações que serão analisadas pela perícia da Polícia Federal de Porto Velho.


A audiência transcorreu com absoluta tranqüilidade, porém a Dra. Márcia Cristina Masioli concedeu uma escolta policial até o município de Ouro Preto do Oeste ao jornalista Danny Bueno que foi abordado por duas motos com dois elementos em cada uma durante a sua chegada ao município.


Ao final da audiência as pouco mais de 50 pessoas que estavam no auditório do Fórum foram convidadas a assistir aos vídeos contendo as gravações e as fotos que motivaram a denuncia envolvendo o prefeito eleito que poderá ter seu registro de candidatura ainda cassado antes data da diplomação.


Resta agora o aguardo das apurações finais da justiça eleitoral para o deferimento da sentença, onde serão considerados os fatos envolvendo o prefeito eleito por 5.913, enquanto o segundo colocado, Reginaldo Pereira da Silva teve 4.934, com uma diferença de 974 votos, que podem muito bem terem sidos conquistados pelas homéricas festas promovidas pelo prefeito eleito, que ficou provado através dos testemunhos em audiência que, como político em início de carreira demonstrou ser um excelente churrasqueiro.



Jornalista: Danny Bueno

sexta-feira, 8 de agosto de 2008

Jornalista é violentamente agredido por seguranças do candidato Alex Testoni.


O jornalista Danny Bueno, presidente do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral - MCCE de Ouro Preto do Oeste, foi violentamente agredido por covardes seguranças do candidato a prefeito pelo PTN, Alex Testoni durante a tentativa de obter fotos de uma reunião realizada nas dependências do Restaurante Ranchão, anexo ao Posto Dom Bosco, de propriedade do deputado e candidato, a qual estava sendo regada com muita comida e bebida a vontade para os presentes.

O fato se deu sem que o profissional tivesse sequer adentrado o recinto, pois a reunião estava sendo fotografada pela rua lateral, pela qual toda a movimentação dos convidados podia ser percebida, porém, mesmo antes de iniciar o trabalho, o jornalista se cercado de seguranças armados, membros da Polícia Militar do Estado de Rondônia que prestam o serviço de segurança 24 horas para o deputado candidato.


















Entre os agressores destacam-se o Sargento PM Paulo Sérgio, o Soldado J. Agnaldo e a nova aquisição para o esquadrão de choque, o soldado Dias, conhecido como "Lobó".






















Tanto um quanto outro começaram a desferir golpes de ponta pés e socos nas costas da vítimas, enquanto esta ainda se encontrava na garupa da moto em que estava, juntamente com seu ajudante, sem qualquer chances de defesa, pois a mesma tentava proteger a câmera fotográfica que havia registrado as irregularidades e também gravava o que estava se passando.

Tamanha foi a violência das agressões que o repórter teve que ser atendido pelo legista de plantão Dr. Ricardo, para o exame de corpo de delito enquanto prestava a ocorrência ainda nas dependências da delegacia.

Apesar de ter solicitado insistentemente a presença da Polícia Militar através do 190, da Polícia Federal, pela superintedência de Porto Velho e feito uma denúncia através do 148, que informou que estaria repassando a ocorrência para o Cartório Eleitoral do Município, em nenhum momento foi correspondido pelas autoridades competentes para ser devidamente lavrado o flagrante e as agressões.

Logo após se deparar uma intensa dor resultante das agressões, ao tentar se dirigir para sua residência o jornalista foi perseguido por um veículo com dois policiais, que sem qualquer identificação abordaram com extrema hostilidade o ajudante do repórter, sendo posteriormente os mesmo identificado como membros da P2, serviço reservado da PM, identificação que só foi possível por informações de terceiros, na tentativa de obter a máquina fotográfica sem lograr êxito, pois o mesmo conseguiu adentrar os portões de sua casa antes que os policiais pudessem alcançá-lo, mesmo assim, não se dando por satisfeitos fizeram questão de revistar e interrogar e intimidar em plena avenida Daniel Comboni, o assistente de trabalho que acompanhava o profissional, que é pai de família e morador antigo do município, como se este fosse um delinquente qualquer.
Não conformados ainda, ao perceberem a chegada do advogado do jornalista que pediu esclarecimentos sobre a ação irregular dos policiais, os mesmo alegaram que estavam na captura de "dois elementos" que haviam tirado fotos da reunião do deputado.

Um dos agentes identificados por nossa reportagem e filmado em ação durante esdrúxula abordagem, foi reconhecido como sendo Sérgio Belchior e seu companheiro, ainda desconhecido, deverá ser ainda identificado pela filmagem do ocorrido, pelos próprios superiores da corporação.

Na semana passada, os mesmo agressores, que hoje chegaram as vias de fato, protagonizaram uma cena dantesca de abuso de autoridade, quando a mando do mesmo candidato expulsaram aos empurrões o repórter de mais uma de suas reuniões secretas que cocrriam nas dependência da Associação Comercial e Industrial de Ouro Preto do Oeste - ACIOP, fato este também registrado pelo repórter e já denunciado junto ao Tribunal Eleitoral e Ministèrio Público, pois a intenção do profissional era obter uma declaração oficial do candidato quanto a uma mudança que estava sendo realizada naquela mesma hora para um família de eleitores, por um dos caminhões pertencentes a empresa de materias de construção Dom Bosco, que tam´bém é de propriedade do candidato, porém, a mesma arbitrariedade do cerceamento de liberdade de imprensa foram deplorávelmente esboçado hoje pelos mesmo protagonistas das agressões sofridas pelo profissional.

Em dias de uma decisão tão absurda tomada pelo supremo de se preservar a impunidade daqueles que insistentemente se valem do poder para cometer todos os graus de ilicitudes, acho que o que levou os profissionais da segurança pública, que deveriam dar a mais completa proteção ao cidadão, a desvirtuar o seu papel, deva ser a sensação de vitória manifestada por seu "Patrão" que obviamente será imensurávelmente beneficiado com a impunidade por seus atos já denunciados e pelos futuramente a serem praticados, mesmo tendo este jurado honrar o seu mandato a serviço do povo que o elegeu.

Sem dúvidas essas manifestações de violência autorizada contra profissionais da comunicação e cidadãos de nossa cidade não corresponde aquilo que o povo espera de um candidato apto a ocupar o comando do destino do município.

quinta-feira, 19 de junho de 2008

Diálogo Brasil – Contra a corrupção eleitoral – 18/6/08


Prezados/as,
Como vocês devem estar acompanhando, a nossa ida ao TSE na última segunda, (16/06), está tendo uma repercussão muito grande. O tema está em pauta não só na mídia, mas também nas instituições.

O Movimento também tem participado de programas de entrevista. Ontem, o presidente da ANPR, Antônio Carlos Bigonha, participou do programa Revista Brasil, na Rádio Nacional, e o secretário-executivo da CBJP, Carlos Moura, do debate promovido pelo Observatório da Imprensa, na TV Brasil. Além de outras participações.
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Se existe uma unanimidade nacional é ser contra a corrupção. Não se ouve uma voz em defesa deste mal enraizado na vida brasileira desde os tempos imemoriais da colonização, muito embora corromper e ser corrompido figurem entre os "esportes favoritos" na rotina político-administrativa do país. A tal ponto que existe até um Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, entre muitos outros organismos independentes na luta pela moralização.

O MCCE, formado por dezenas de entidades, associações e organizações, está empenhado desde abril na coleta de assinaturas de cidadãos em todo o Brasil com o objetivo de apresentar Projeto de Lei de iniciativa popular proibindo candidaturas de pessoas condenadas em primeira ou única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime, ou que renunciarem a seus mandatos para não serem cassados, ou ainda que tenham sido condenadas por representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Como se depreende da lista de delitos e procedimentos escusos, a iniciativa do Movimento se baseia na realidade traduzida na imprensa, nos tribunais e nas representações legislativas em todos os níveis. É uma luta difícil, porque serão necessárias 1 milhão 300 mil adesões para legitimar o Projeto de Lei e, depois, enfrentar a indiferença e a oposição à idéia. Afinal, fosse simples, a iniciativa nasceria no próprio Legislativo – mas é justamente lá onde se escondem seus principais alvos.

O Projeto de Lei está nas mãos do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres de Britto, desde a última segunda-feira, e somente depois da coleta das assinaturas exigidas por lei seguirá para o Congresso Nacional. São etapas completamente distintas da guerra, uma batalha junto à sociedade, outra dentro do Legislativo, onde o corporativismo costuma falar mais alto, abafando o clamor popular.

Qual será mais difícil? O que mais será preciso fazer para moralizar as eleições e em conseqüência a atividade legislativa? Como punir administradores faltosos de forma que sequer pensem em novas candidaturas? É possível conscientizar a sociedade sem campanhas intensivas? E como promover essas campanhas, se em boa parte do país ainda vigora a política do coronelismo e do cabresto? O TSE agiu com correção ao permitir candidatos suspeitos de crimes?

Estas e outras indagações constarão do Diálogo Brasil desta quarta-feira, 18 de junho, em meio às festas da época, seus quitutes e danças sempre festejadas por políticos e candidatos, ainda mais quando se avizinham as eleições municipais. Diálogo Brasil é transmitido às quartas-feiras, de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo, em rede nacional, das 22h40m às 23h40m, pela TV Brasil.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

CRIAÇÃO DO COMITÊ DE OURO PRETO DO OESTE

Aos 26 dias do mês de Fevereiro do ano de 2008, às 20:00horas, no prédio localizado na Avenida Daniel Comboni nº. 1354, em primeira convocação ( ou em segunda convocação), os participantes, todos eleitores neste município, passam a compor a Assembléia Geral Municipal, na condição de membros fundadores da entidade denominada COMITÊ: DO MOVIMENTO DA CIDADANIA E COMBATE A CORRUPÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL – (MCCPE). Coordenando os trabalhos, o Senhor Danny Bueno de Moraes, colocou em discussão a minuta do estatuto da nova entidade, o qual, depois de lido e debatido, foi aprovado na íntegra.
Na mesma ocasião, foi eleito o Conselho de Representantes. Assim, restou aprovado o estatuto e eleito o Conselho de Representantes do MCCPE deste Município de Ouro Preto do Oeste.
Ficou ajustado, também, o encaminhamento da presente ata e do estatuto referido, ao cartório competente, para o devido registro.
Nada mais tendo para decidir, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta que vai assinada pelo presidente eleito, Sr. Danny Bueno De Moraes, e por mim Eliane Neves que secretariei os trabalhos e demais Membros presentes.

Eliane Neves
SECRETÁRIA
.......................................................
Danny Bueno De Moraes.
PRESIDENTE DO CONSELHO.

.......................................................
CADASTRO DO COMITÊ


1. Nome do Comitê:
COMITÊ: MCCPE – DIRETÓRIO DE OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA
MOVIMENTO DA CIDADANIA E COMBATE A CORRUPÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL


1. Data de criação do Comitê: 26/02/2008
2. Município: OURO PRETO DO OESTE - UF: RONDÔNIA
3. Endereço: AVENIDA DANIEL COMBONI, Nº. 1354 - CENTRO.
4. Fones: (069) 3461 – 2503 / 3461 -
Endereço eletrônico de contato: danny_bueno3@hotmail.com

5. Endereço de sítio eletrônico (se houver):
www.mcccpe.blogspot.com

6. Lista do Conselho Fundador do Comitê 9840 - MCCPE DE OURO PRETO DO OESTE.
MOVIMENTO DA CIDADANIA E COMBATE A CORRUPÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL

1- Danny Bueno de Moraes (PRESIDENTE)
danny_bueno3@hotmail.com
RG. 116.654.67-80 SSP/BA

3- Luciana Bertolani Peres
lubertolani@hotmail.com
RG. 116.17.80-2 SSP/MT

4- Antônio Santana Nestorio
nestorio@hotmail.com
RG.319.732.6-0 SSP/PR

5- Eliane Neves elianenevesopo@hotmail.com
RG. 0000.109.416-6 SSP/RO

6- Letícia Andrade
donaleh17@hotmail.com
RG. 0000.10.84.59-1 SSSP/RO

7- Ciro Silva de Andrade
ciro-sa@hotmail.com
RG.37.530.569-5 SSP/SP

8- Izabel Alves da Silveira
izabel.ct@hotmail.com
RG. 1.257.264 – SSP/PR
.................................................

Todos eleitores neste município, passam a compor a Assembléia Geral Municipal, na condição de membros fundadores da entidade denominada COMITÊ: DO MOVIMENTO DA CIDADANIA E COMBATE A CORRUPÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL – (MCCPE). Coordenando os trabalhos, o (a) Senhor (a) Danny Bueno de Moraes, colocou em discussão a minuta do estatuto da nova entidade, o qual, depois de lido e debatido, foi aprovado na íntegra.
Na mesma ocasião, foi eleito o Conselho de Representantes. Assim, restou aprovado o estatuto e eleito o Conselho de Representantes do MCCCPE deste Município de Ouro Preto do Oeste.
Ficou ajustado, também, o encaminhamento da presente ata e do estatuto referido, ao cartório competente, para o devido registro.
Nada mais tendo para decidir, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta que vai assinada pelo (a) presidente eleito (a), Sr.(a) Danny Bueno De Moraes, e por mim Eliane Neves que secretariei os trabalhos e demais Membros presentes.
Ouro Preto do Oeste, 20 de Fevereiro de 2008.

Gazeta de Rondônia - "Registrando a nossa história"

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