ACESSE ACIMA AS PÁGINAS DE PUBLICAÇÃO DA NOVA LEI NO DIÁRIO OFICIAL DE 07/06/2010
MCCPE/RO - MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL DE RONDÔNIA

quinta-feira, 19 de junho de 2008

Diálogo Brasil – Contra a corrupção eleitoral – 18/6/08


Prezados/as,
Como vocês devem estar acompanhando, a nossa ida ao TSE na última segunda, (16/06), está tendo uma repercussão muito grande. O tema está em pauta não só na mídia, mas também nas instituições.

O Movimento também tem participado de programas de entrevista. Ontem, o presidente da ANPR, Antônio Carlos Bigonha, participou do programa Revista Brasil, na Rádio Nacional, e o secretário-executivo da CBJP, Carlos Moura, do debate promovido pelo Observatório da Imprensa, na TV Brasil. Além de outras participações.
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Se existe uma unanimidade nacional é ser contra a corrupção. Não se ouve uma voz em defesa deste mal enraizado na vida brasileira desde os tempos imemoriais da colonização, muito embora corromper e ser corrompido figurem entre os "esportes favoritos" na rotina político-administrativa do país. A tal ponto que existe até um Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, entre muitos outros organismos independentes na luta pela moralização.

O MCCE, formado por dezenas de entidades, associações e organizações, está empenhado desde abril na coleta de assinaturas de cidadãos em todo o Brasil com o objetivo de apresentar Projeto de Lei de iniciativa popular proibindo candidaturas de pessoas condenadas em primeira ou única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime, ou que renunciarem a seus mandatos para não serem cassados, ou ainda que tenham sido condenadas por representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Como se depreende da lista de delitos e procedimentos escusos, a iniciativa do Movimento se baseia na realidade traduzida na imprensa, nos tribunais e nas representações legislativas em todos os níveis. É uma luta difícil, porque serão necessárias 1 milhão 300 mil adesões para legitimar o Projeto de Lei e, depois, enfrentar a indiferença e a oposição à idéia. Afinal, fosse simples, a iniciativa nasceria no próprio Legislativo – mas é justamente lá onde se escondem seus principais alvos.

O Projeto de Lei está nas mãos do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres de Britto, desde a última segunda-feira, e somente depois da coleta das assinaturas exigidas por lei seguirá para o Congresso Nacional. São etapas completamente distintas da guerra, uma batalha junto à sociedade, outra dentro do Legislativo, onde o corporativismo costuma falar mais alto, abafando o clamor popular.

Qual será mais difícil? O que mais será preciso fazer para moralizar as eleições e em conseqüência a atividade legislativa? Como punir administradores faltosos de forma que sequer pensem em novas candidaturas? É possível conscientizar a sociedade sem campanhas intensivas? E como promover essas campanhas, se em boa parte do país ainda vigora a política do coronelismo e do cabresto? O TSE agiu com correção ao permitir candidatos suspeitos de crimes?

Estas e outras indagações constarão do Diálogo Brasil desta quarta-feira, 18 de junho, em meio às festas da época, seus quitutes e danças sempre festejadas por políticos e candidatos, ainda mais quando se avizinham as eleições municipais. Diálogo Brasil é transmitido às quartas-feiras, de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo, em rede nacional, das 22h40m às 23h40m, pela TV Brasil.

Gazeta de Rondônia - "Registrando a nossa história"

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