ACESSE ACIMA AS PÁGINAS DE PUBLICAÇÃO DA NOVA LEI NO DIÁRIO OFICIAL DE 07/06/2010
MCCPE/RO - MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL DE RONDÔNIA

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Impugnado deputado que 'se lixa' para opinião pública


Com a entrada na Justiça Eleitoral de ações de impugnação em mais quatro estados, políticos conhecidos nacionalmente correm o risco de serem obrigados a sair da disputa por conta da Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Nomes como do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz, do ex-deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Sérgio Moraes (PTB-RS), do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Jucá (mulher do líder do governo no Senado, Romero Jucá), e do ex-governador Ivo Cassol (PP-RO) foram impugnados (ou seja, contestados). Agora, a Justiça Eleitoral examinará essas impugnações e confirmará ou não se esses candidatos ficarão mesmo inelegíveis.

O petebista Sérgio Moraes (PTB),foi condenado por improbibidade administrativa quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). Ele foi o primeiro relator do caso envolvendo o deputado Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ser dono de um castelo em Minas Gerais e não ter declarado o imóvel à Justiça Eleitoral. Contestado por querer inocentar Edmar Moreira, Moraes disse, na época, que se "lixava para a opinião pública" e acabou saindo da relatoria. Já o pedetista foi condenado por abuso do poder econômico com sentença de inelegibilidade.

Em Rondônia, o ex-senador Expedito Junior (PSDB) é considerado o favorito na disputa pelo governo. No entanto, por ter sido cassado pela Justiça Eleitoral em decisão transitada em julgada, tem os direitos políticos cassados por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos. Seus advogados acreditam, no entanto, que como a decisão já transitou em julgado e ele já cumpriu a pena, o Ficha Limpa não pode retroagir para atingi-lo.

A mesma situação enfrenta o ex-governador Ivo Cassol, que renunciou ao cargo em março para disputar uma vaga no Senado. Antes, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) na ação que também levou à condenação de Expedito.

O levantamento feito pelo site leva em conta as ações protocoladas pelo MPE nos estados. Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal divulgaram as representações feitas com base no Ficha Limpa. Outras unidades da federação devem fazer isso até o fim da semana, já que o prazo para apresentar os pedidos começam a contar a partir da publicação das listas com candidatos no Diário da Justiça.

Gazeta de Rondônia - "Registrando a nossa história"

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