De olho nas eleições de 2012, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) publica em seu site o Repertório Jurisprudencial Sobre a Lei da Ficha Limpa. O Repertório traz a posição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País diante das novidades trazidas pelo Ficha Limpa.
A ideia é que o material represente um importante ponto de apoio e de reflexão aos promotores eleitorais e operadores do direito que atuarão nas próximas eleições, uma vez que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decido pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, não houve declaração de inconstitucionalidade de nenhum de seus pontos e, portanto, a aplicação da lei em 2012 não partirá do zero.
A compilação, de autoria do procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto e do procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos, intercala os artigos da lei com os votos de diversos Tribunais sobre o assunto, sejam eles favoráveis ou contrários ao que o Ministério Público Eleitoral propunha nas ações. O material pode ser acessado na própria página da PRE-SP.
Veja aqui o Repertório Jurisprudencial Elaborado pela PRE-SP Sobre a Lei da Ficha Limpa
